Jurisdição__Dizer_o_Direito Os fundamentos teóricos que definem a jurisdição, destacando que o Estado atua como um terceiro imparcial que exerce a substitutividade ao resolver conflitos no lugar das partes envolvidas. Essa função é regida pela inércia, o que significa que o Judiciário não age por conta própria, mas depende da provocação dos interessados para garantir a neutralidade e respeitar os limites do pedido inicial. Além disso, explora-se a natureza declaratória do ato judicial, discutind
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Jurisdição__Dizer_o_Direito Os fundamentos teóricos que definem a jurisdição, destacando que o Estado atua como um terceiro imparcial que exerce a substitutividade ao resolver conflitos no lugar das partes envolvidas. Essa função é regida pela inércia, o que significa que o Judiciário não age por conta própria, mas depende da provocação dos interessados para garantir a neutralidade e respeitar os limites do pedido inicial. Além disso, explora-se a natureza declaratória do ato judicial, discutind
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